Projeto Bertin: Perguntas Freqüentes

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O que é o Projeto Bertin?

A Bertin Ltda é o maior processador brasileiro de couro e carne bovina, com capacidade para abater cerca de 5.400 cabeças/dia. As atividades de negócios da Bertin incluem: (i) processamento de carne bovina; (ii) curtume e produção de couro acabado e semi-acabado; (iii) produtos de higiene e limpeza; (iv) equipamentos de proteção individual, e (v) brinquedos para cães ('ossos' mastigáveis).

O projeto envolve um investimento corporativo de US$90 milhões, que permitirá à empresa suas instalações, incluindo um frigorífico adquirido pela empresa em Marabá, no Pará, em 2005. A empresa também aumentará suas operações no Mato Grosso. Estas melhorias perimitirão à empresa aumentar sua capacidade de abate em mais 5000 cabeças/dia, e melhorar seu desempenho ambiental ao mesmo tempo.


Porque o IFC pretende fazer esse investimento na Bertin?

O IFC acredita que seu envolvimento nesse projeto poderá contribuir para elevar os padrões da produção e da cadeia de fornecimento no setor de processamento de carne bovina tanto no Brasil em geral como na região sudeste do Pará, em particular.

Dado que a criação de gado já é uma realidade no Pará, o IFC e a Bertin pretendem estabelecer uma norma baseada nas boas práticas internacionais do setor, que possam ser replicadas em outras operações de processamento de carne bovina e em suas respectivas cadeias de suprimentos.

A intenção do IFC é apoiar o estabelecimento de iniciativas e práticas na indústria local da carne, visando combater problemas críticos como o desmatamento ilegal, a violência no campo, a grilagem, o trabalho escravo e a invasão de terras indígenas. Dentro desse projeto, a Bertin irá desenvolver sistemas e procedimentos para a aquisição de gado somente de fazendas e fazendeiros que se coloquem em conformidade com seus requisitos. Embora seja de se esperar que políticas de Estado adequadas e a ação eficiente da polícia possam detectar e responder firmemente a tais fenômenos, quando e onde ocorram, nós por outro lado acreditamos que o setor privado também tem um importante papel a desempenhar.

A decisão de financiar a Bertin será considerada pelo Conselho do IFC tendo por base os méritos do projeto e a possibilidade de que ele venha a estabelecer padrões de desenvolvimento sustentável de gado em pastagens na Amazônia.


Como o IFC pode assegurar que o projeto não vá encorajar práticas ilegais como o desmatamento irregular e a violência no campo?

A categorização do Projeto Bertin (Categoria A) implica a exigência de um EISA (Estudo de Impacto Social e Ambiental) completo para o abatedouro de Marabá, e para sua cadeia de fornecimento. Ademais, tendo em vista que este seria um investimento corporativo, o projeto envolve também uma avaliação completa de todas as outras operações da Bertin no Brasil.

Durante o período de avaliação do projeto, o IFC levantou um conjunto de procedimentos para compra de gado dos fornecedores da Bertin, que irá incluir a exigência de que tais fornecedores estejam em conformidade com a legislação brasileira e com as políticas do Grupo Banco Mundial relativas a:

• Licenciamento ambiental e desmatamento ilegal.
• Defesa dos direitos humanos (relacionados aos conflitos agrários)
• Ocupação ilegal de terras
• Violação dos limites das terras indígenas
• Condições de trabalho, com especial preocupação com o trabalho escravo

Estes elementos, bem como outras políticas e procedimentos, serão abarcados por um Sistema de Gestão Social e Ambiental (SGSA) e incluídos no correspondente Plano de Ação Social e Ambiental (PASA), que irá consistir de uma série de programas e ações a que a Bertin se comprometerá a empreender dentro de um cronograma pré-acordado.

O IFC irá monitorar a implementação deste projeto, para assegurar que os requisitos acima estejam sendo atendidos.


Rastreabilidade é importnate para os fornecedores da Bertin?

A rastreabilidade permite que se tenha um registro de cada animal, desde o nascimento na fazenda, até a sua chegada no matadouro. O sitema foi originalmente desenhado por razões de segurança alimentícia mas também pode ser usado para rastreamento de gado checando o desempenho social e ambiental dos forncedores.

A maioria dos fornecedores da Bertin rastream o sue gado através do sistema nacional (SISBOV). NO entanto, no estado do Pará aonde a Bertin opera o matadouro de Marabá, este sistema não é obrigatório e não existem incentivos financeiros para sua implementação até o Pará se habilitar a exportar para a União Européia.

A Bertin desenvolveu um projeto piloto com 25 fornecedores no Pará para testar o uso de boas práticas agriculturais, incluindo o SISBOV. A partir deste projeto piloto a Bertin está desenvolvendo, por conta própria, um sistema de registro através do qual seus fornecedores terão que preencher formulários para o SISBOV com informação adicional acerca de suas práticas de responsabilidade social e ambiental. Ainda, e como parte do compromisso da Bertin com o IFC, a empresa treinará seus compradores e produtores de gado em práticas do sistema de rastreamento SISBOV. Estas ações vão preparar a Bertin e seus fornecedores para o mercado da União Européia, garantindo-lhes uma vantagem comparativa e exemplo para outros fornecedores.


Como será feito o monitoramento do projeto para assegurar que a Bertin irá cumprir seus compromissos para com o IFC?

Como com qualquer outro projeto que o IFC financie, o monitoramento e a avaliação são obrigatórios durante toda a vida do projeto, para que seja assegurada a conformidade com os requisitos estipulados. Será exigido da Bertin que ela apresente ao IFC Relatórios Anuais de Monitoramento de suas atividades. O IFC irá realizar visitas anuais (ou mais freqüentes, se necessário) a todas as operações relevantes da Bertin, para assegurar a sua conformidade com os requisitos do IFC e seu compromisso com a melhoria contínua das operações, de acordo com o Sistema de Gestão Social e Ambiental adotado pela empresa.


Quais são os impactos no desenvolvimento do setor, e quais benefícios específicos o projeto trará para a população da região de Marabá e do Pará em geral?

A prática de criação sustentável de gado em pastagens extensivas na região de Marabá representa um impacto positivo no desenvolvimento local, visto que a atividade pecuária já é uma realidade no sudeste do Pará. Com a aplicação das normas sociais e ambientais do IFC à atividade, os fazendeiros da região envolvidos na cadeia de fornecimento serão desencorajados a recorrer ao trabalho escravo, ao desmatamento ilegal, à grilagem, a se envolver em conflitos agrários, etc. Esta iniciativa estabelecerá um padrão de referência para o setor, com um potencial de importantes repercussões em outros setores.
Ademais, especialmente para a área de Marabá, à medida em que se desenvolver esse processo de verticalização – que é uma característica da empresa Bertin – poderemos ver mais oportunidades de emprego sendo criadas. Fábricas de artefatos para cães, por exemplo, empregam muita mão-de-obra, sendo que a maior parte dos empregos nelas criados iriam para mulheres, o que representa um impacto positivo adicional em termos da participação feminina no mercado de trabalho.

A missão do IFC é a de criar empregos que sejam sustentáveis dentro da perspectiva de uma economia globalizada, o que é justamente o caráter das oportunidades a serem criadas pela Bertin. Embora a criação extensiva de gado em pastagens seja notoriamente uma atividade de baixo emprego de mão-de-obra, o empréstimo a ser feito à Bertin leva em consideração o fato de que, em áreas de alta vulnerabilidade social, onde a pobreza extrema se faz presente, toda iniciativa do setor privado local deve apoiar esforços no sentido de se propiciar a geração de renda.

Para tal propósito, através de seus Fundos de Assistência Técnica, e com base nos resultados obtidos a partir de processos de consulta conduzidos localmente, a Bertin e o IFC elaboraram conjuntamente um Programa de Investimento Social voltado para o fortalecimento das práticas de agricultura familiar por meio de treinamento técnico e utilizando o poder de compra da Bertin na região para ajudar os pequenos produtores a ampliar seus negócios. Estimamos que cerca de R$2 milhões sejam investidos nessas atividades nos próximos três anos.


Como este projeto se encaixa na estratégia geral do Grupo Banco Mundial para o Brasil?

O IFC e o escritório do BIRD no Brasil atuam em estreita coordenação com relação às suas respectivas atividades na Região Amazônica. Particularmente no que tange ao envolvimento da cadeia de fornecedores da Bertin e de outros processadores e empacotadores de carne atuantes na área, o Projeto poderia ampliar as chances de tais participantes de alcançar maior sustentabilidade com a implementação dos programas do BIRD – tais como o 'Pará Rural' e a 'Estratégia Amazônica' – que em breve serão submetidos à apreciação do Conselho do Grupo Banco Mundial.

A estratégia geral do IFC para o setor de agronegócio está vinculada à estratégia do Grupo Banco Mundial para desenvolvimento rural, o qual enfatiza as seguintes prioridades estratégicas:

• Possibilitar o desenvolvimento rural sustentável em base ampla
• Aumentar a produtividade e a competitividade na agricultura
• Fomentar o crescimento econômico em outras atividades, não-agrícolas
• Aumentar o bem-estar social, com gestão de risco e redução da vulnerabilidade
• Melhorar a gestão sustentável dos recursos naturais
• Combater a pobreza rural

Projetos específicos do BIRD para a região (tais como os citados 'Pará Rural' e 'Estratégia Amazônica') também têm em vista a estratégia do Grupo Banco Mundial para o desenvolvimento, e contém elementos que ajudariam no crescimento da criação sustentável de gado.


Houve um processo prévio de consulta e foi concedido um período para que as partes interessadas pudessem expressar suas opiniões a respeito?

Por toda a primeira fase preliminar de estudo, membros da equipe do IFC e da Arcadis Tetraplan realizaram reuniões privativas com as diversas partes interessadas do Estado do Pará e da cidade de Marabá. Tais reuniões incluíram a participação de organizações de base, ONGs, fazendeiros, associações de classe e representantes da sociedade civil. Além disso, a empresa realizou duas consultas públicas em Marabá, uma delas no início do processo e outra mais para o final da fase de estudos, de modo que a população local pudesse participar e apresentar seus pontos de vista. Estes foram levados em consideração na elaboração do EISA e do PASA.

De acordo com a política de divulgação de informações adotada pelo IFC, uma vez que o EISA seja concluído, ele será disponibilizado ao público durante 60 dias, para comentários. As partes interessadas poderão apresentar suas opiniões e sugestões através de uma série de mecanismos, inclusive por meio de um formulário disponível online. O IFC irá também organizar uma reunião consultiva em Brasília, aberta ao público, durante a qual o EISA será apresentado.